Governo admite criar a figura de "criador informal" de animais de companhia

O Governo está a estudar a criação de uma nova figura legal chamada "criador informal". A ideia é permitir que pessoas que criam cães ou gatos de forma ocasional possam estar enquadradas por regras próprias, diferentes das aplicadas aos criadores profissionais.

No entanto, esta proposta está a gerar polémica. O PAN considera que esta medida pode facilitar a reprodução descontrolada de animais, aumentar o abandono e prejudicar o trabalho das associações de proteção animal. O partido afirma ainda que o regime poderá entrar em conflito com as novas regras europeias sobre bem-estar e rastreabilidade de cães e gatos e admite apresentar uma queixa junto das instituições europeias.

Fonte: Jornal de Notícias (13/07/2026); Conselho da União Europeia.