🐕 Animais de Estimação - Novas regras europeias podem alterar a legislação portuguesa
20-07-2026
Com a aprovação deste regulamento europeu, Portugal terá de adaptar alguns procedimentos administrativos.
Entre as mudanças previstas destacam-se:
- maior controlo sobre quem cria cães e gatos;
- fiscalização das vendas realizadas através da internet;
- reforço da rastreabilidade dos animais;
- maior responsabilização dos criadores.
Estas alterações poderão influenciar diretamente a proposta do Governo português relativa ao chamado "criador informal", atualmente em discussão.
