🇪🇺 União Europeia aprova o primeiro Regulamento para cães e gatos

20-07-2026

O Parlamento Europeu aprovou o primeiro regulamento europeu dedicado exclusivamente ao bem-estar dos cães e gatos. Trata-se de uma das maiores mudanças dos últimos anos na proteção dos animais de companhia.

As principais novidades incluem:

  • Microchip obrigatório para todos os cães e gatos antes da venda ou cedência;
  • Registo obrigatório em bases de dados nacionais;
  • Regras mais apertadas para criadores;
  • Maior fiscalização do comércio online de animais;
  • Combate aos criadouros ilegais e ao tráfico de animais entre países.

O objetivo é reduzir o abandono, dificultar o comércio ilegal e facilitar a identificação dos proprietários dos animais.

Fonte: Parlamento Europeu; Ordem dos Médicos Veterinários.

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